TJDFT libera licitação para manutenção do metrô

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cassou a liminar que suspendia o processo licitatório do Metrô –DF para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.  A suspensão havia ocorrido após a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública.

O diretor Marcelo Dourado entrou com recurso, afirmando que a suspensão prolongaria a vigência de contratos emergenciais firmados em desacordo com a Lei de Licitações e em desrespeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.

Outro ponto ressaltado por Dourado foi que o processo licitatório em curso subdivide os serviços em lotes e que proíbe a participação de consórcios para aquisição de alguns desses lotes, aumentando assim a competividade do certame e evitando a atuação dos cartéis que atuam neste mercado.

A relatora destacou que o serviço é prestado por contratos emergenciais há anos, em afronta com a Constituição Federal, sendo que o último encerrou-se em 12/12/2015. O que para ela “evidencia a urgência na realização do procedimento licitatório para que não perdure a situação de contratação de serviços metroviário via contratos emergenciais, com dispensa indevida de licitação”.

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/

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