Sem contrato, governo do AP compra há um mês próteses sem licitação
A rede pública estadual de saúde está desde o dia 12 dezembro de 2015 sem contrato firmado com uma empresa para o fornecimento regular de próteses e equipamentos para cirurgias ortopédicas.
A medida teria forçado a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) comprar produtos com vários distribuidores e sem licitação, o que estaria em desacordo com a legislação, segundo reclamação feita pela Síntese Hospitalar, antiga prestadora do serviço, que atuou por mais de dez anos no estado. A pasta nega qualquer irregularidade, ma admite que as compras estão sem licitação.
Após o fim do contrato com o governo, todas as próteses dos hospitais estaduais foram retiradas pela empresa, sob alegação de que a Sesa não sinalizou oportunidade de processo licitatório e nem de renovação do contrato emergencial, vigente desde maio de 2015.
“O fato é que ao convidar estas empresas ou qualquer outra […] com ausência de processo licitatório, sem qualquer contratação emergencial, sem adesão de ata de registro […] caracteriza-se em crimes previstos na Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002 […], caracterizando também, em tese, crime de improbidade administrativa”, alertou a Síntese em documento enviado à Sesa logo após o fim do contrato.
A secretaria de Saúde esclareceu que não houve a renovação do contrato com a empresa pelo fato de que um novo processo licitatório estava em fase de preparação, e que sondou a Síntese para continuar o fornecimento em caráter específico de compra até o fim da concorrência.
Além disso, a pasta explicou que não há irregularidades na atual modalidade de aquisição de próteses e equipamentos, e todas as compras são feitas com “meios legais” e mesmo sendo adquiridas de várias distribuidoras atendem aos valores médios especificados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Existem medidas que se poderiam pagar o material que se fosse utilizar mesmo sem contrato. Por que não foi renovado esse contrato? Porque era um contrato emergencial e estava correndo o processo licitatório. E a empresa vem e retira todo o material [próteses] do nosso hospital em um período crítico no fim do ano, e o estado não poderia ficar desassistido e fomos para outras empresas”, explicou o médico Marco Galan, secretário adjunto de Saúde.
Entre as formas usadas para a compra emergencial, a Sesa destacou o Termo de Ajuste de Contas (TAC), que acontece até o fim da licitação, que está prevista para janeiro, e qualquer empresa do país poderá participar, inclusive a Síntese Hospitalar.
De acordo com o diretor executivo da Síntese, Frederico Aurélio Bispo, a principal fornecedora de equipamentos durante esse processo estaria com irregularidades na forma de transporte e acondicionamento dos materiais, que a longo prazo podem incidir em complicações aos pacientes. A entidade tem sede no Maranhão e não teria escritório ou depósito no Amapá, apontou o executivo.
“Eles poderiam ter nos avisado antes do fim do contrato e poderia ser feito um aditivo, que é extremamente válido, pois nossa empresa atende outros estados. Optaram por chamar uma empresa para atuar ilegalmente”, reforçou Bispo.
Fonte: http://g1.globo.com/
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