MPF pede que 36 municípios da Bahia contratem jornada pedagógica com licitação

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu uma recomendação a prefeitos e secretários de educação de 36 municípios que integram a Subseção Judiciária de Campo Formoso para que não contratem empresas para realização de jornadas pedagógicas sem licitação.

O procurador da República Elton Moreira afirmou que nos últimos anos os municípios notificados contratam empresas sem licitação com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mediante inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais e com graves falhas nos procedimentos.
Além disso, em vários casos têm sido detectada a inclusão nos contratos com as empresas de itens como material de papelaria e gêneros alimentícios, para os quais a licitação também é obrigatória.
Fonte: http://www.fortenanoticia.com.br/

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